NR-1: cuidados com a saúde mental serão obrigatórios em 2025

Mulheres discutindo a NR1 e a saúde mental nas empresas.

Atualização da norma regulamentadora vai exigir que as empresas gerenciem riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entenda!

Uma reunião realizada entre integrantes do governo federal, confederações de empregadores e sindicatos de trabalhadores resultou em uma mudança importante na Norma Regulamentadora Nº1, que trata da identificação e avaliação dos riscos ocupacionais presentes nos ambientes de trabalho.

O encontro de revisão da norma aconteceu no dia 30 de julho de 2024 e determinou que, a partir de 26 de maio de 2025, as empresas serão obrigadas a gerenciar os riscos psicossociais nas organizações.

Isso significa que as empresas terão que identificar parâmetros de saúde mental em seus relatórios de gerenciamento de riscos e cumprir as exigências de segurança do trabalho.

Com as mudanças na norma, as organizações precisarão adotar novas medidas concretas para cuidar da saúde mental dos trabalhadores e prevenir doenças e transtornos como depressão, ansiedade, burnout, estresse crônico e outras condições emocionais e mentais que afetam a qualidade de vida.

O objetivo da medida é garantir que as organizações se comprometam verdadeiramente com a prevenção do adoecimento mental dos trabalhadores. Isso inclui ações práticas para gerenciar a sobrecarga de trabalho, controlar o estresse e criar espaços de trabalho livres de assédio e mais saudáveis.

Quais são as competências da NR1?

A NR1 (Norma Regulamentadora 1) estabelece as diretrizes gerais para a implementação de medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho no Brasil. As principais competências da norma incluem os seguintes pontos:

Gerenciamento de riscos ocupacionais: a NR1 define que as empresas devem adotar medidas para gerenciar riscos ocupacionais, através da identificação, avaliação e controle dos fatores de risco no ambiente de trabalho.

Capacitação dos trabalhadores: a norma exige que os trabalhadores sejam capacitados sobre os riscos presentes em suas atividades e sobre as medidas preventivas a serem adotadas. Isso inclui treinamentos específicos e periódicos.

Responsabilidade dos empregadores: a NR1 estabelece que os empregadores são responsáveis por promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, implementando práticas preventivas, fornecendo equipamentos de proteção e garantindo que os trabalhadores recebam informações e treinamento adequado.

Documentação e registros: as empresas devem manter registros atualizados sobre a gestão de riscos, incluindo inventários, planos de ação e relatórios de prevenção, além de garantir a acessibilidade dessas informações para auditorias ou inspeções.

Participação dos trabalhadores: a NR1 também prevê a participação dos trabalhadores nos processos de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, incentivando o diálogo e a colaboração para melhorar a segurança no ambiente de trabalho.

Essas competências visam prevenir acidentes e doenças laborais nas empresas, além de fomentar espaços de trabalho mais saudáveis e seguros para todos. Com a atualização da norma, a gestão dos riscos ocupacionais terá que contemplar também investimentos em saúde mental.

Atualização da NR1: quais são as novas obrigações das empresas?

A nova NR1 obriga as empresas a adotarem medidas para prevenir o adoecimento mental de seus colaboradores.

A partir de 2025, as organizações terão que identificar e gerenciar os riscos psicossociais do trabalho, como, por exemplo:

  • Assédio moral;
  • Assédio sexual;
  • Violência no trabalho;
  • Sobrecarga de trabalho;
  • Baixa autonomia;
  • Falta de apoio social;
  • Insegurança no emprego;
  • Entre outros riscos que afetam o bem-estar psicológico dos trabalhadores.

As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 28 de agosto de 2024. Na prática, isso quer dizer que as empresas brasileiras têm cerca de nove meses para se adaptar e cumprir as novas exigências da norma.

De forma geral, a atualização da Norma Regulamentadora Nº1 determina que as empresas garantam a segurança psicológica de seus trabalhadores.

As organizações que não se adequarem às medidas estarão sujeitas a multas e penalidades, como, por exemplo, o risco de embargos e interdições.

Para evitar qualquer tipo de prejuízo, é fundamental que as empresas comecem as adequações o quanto antes.

Uma das ações necessárias é ajustar os processos internos para ser capaz de identificar e avaliar os fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho.

As medidas precisam garantir a dignidade, o bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores. Entre as políticas de promoção de saúde mental que podem ser colocadas em prática, estão as seguintes:

  • Estabelecimento de uma cultura de apoio à saúde mental;
  • Oferecimento de terapia online para os funcionários;
  • Realização de treinamentos para gestores;
  • Realização de palestras e workshops sobre saúde mental;
  • Criação de programas para identificar sinais de estresse e esgotamento profissional (burnout);
  • Criação de uma política de licença para cuidados com a saúde mental;
  • Promoção de ações de qualidade de vida e bem-estar corporativo;
  • Realização de atividades de meditação, mindfulness e yoga online;
  • Flexibilidade de horários;
  • Rotina de trabalho híbrida;
  • Oferecimento de benefícios voltados ao bem-estar;
  • Programas de apoio ao trabalhador, com suporte psicológico;
  • Ações de avaliação contínua e feedback.

A importância da saúde mental no trabalho

As políticas de saúde mental são extremamente importantes no ambiente de trabalho, especialmente no Brasil, onde os afastamentos por burnout cresceram cerca de 1000% em uma década, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social.

A saúde mental no trabalho impacta diretamente o bem-estar dos colaboradores e a produtividade das empresas.

Portanto, cuidar da saúde emocional dos colaboradores traz benefícios para as próprias organizações, com a redução do absenteísmo, aumento da motivação e maior retenção de talentos.

Basicamente, funcionários que estão emocionalmente saudáveis conseguem se concentrar melhor em suas tarefas, tomam decisões com mais clareza e trabalham de forma mais eficiente.

Assim, promover a saúde mental no ambiente de trabalho ameniza problemas como estresse e ansiedade, ajuda a eliminar erros operacionais e cria ambientes produtivos e de alta performance.

Além disso, promover um espaço profissional que favoreça o equilíbrio emocional dos colaboradores melhora o engajamento no trabalho, gera menos conflitos entre equipes e proporciona uma comunicação mais fluida.

Colaboradores que se sentem bem emocionalmente também são mais colaborativos, motivados, comprometidos e satisfeitos.

De forma geral, os profissionais tendem a valorizar empresas que oferecem suporte emocional e que incentivam um equilíbrio saudável entre vida pessoal e trabalho.

O que as empresas devem fazer para cumprir com a norma?

Para que sejam capazes de cumprir com as novas exigências da NR1, as empresas devem revisar, avaliar e atualizar suas políticas de gestão de riscos psicossociais, fazendo um acompanhamento permanente das condições de trabalho.

Entre as medidas recomendadas, estão: fazer um mapeamento de riscos e um diagnóstico organizacional, criar programas de bem-estar que promovam a cultura de saúde mental, revisar e atualizar políticas de RH, estabelecer práticas de reconhecimento e valorização dos trabalhadores, entre outras.  

Ações adicionais podem ser conduzidas com foco na saúde mental dos trabalhadores, como, por exemplo, realizar pesquisas internas de satisfação e de saúde emocional, aprimorar políticas de benefícios e colocar em prática ações para promover um ambiente de trabalho saudável para os colaboradores.

As medidas de saúde mental demonstram a responsabilidade social das empresas e fortalecem sua reputação e marca empregadora. Isso significa que essas organizações se destacam quando oferecem um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.

A sensação de segurança e apoio psicológico permite que os funcionários se desenvolvam, adquiram novas habilidades e lidem melhor com desafios, o que favorece seu progresso dentro da organização.

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